O Que São LCDs? Conheça o Novo Título de Renda Fixa Isento de IR

O projeto de lei que institui as LCDs já percorreu um longo caminho. Em maio, a Câmara dos Deputados deu seu aval ao texto, que agora passou pela aprovação na CAE do Senado. No 26/06/2024 foi aprovado pelo senado a criação da LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento) faltando agora apenas a sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

As LCDs são títulos de renda fixa. Esses papéis irão integrar a família dos títulos de dívida, ao lado das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Como já acontece com às LCA, LCI e debêntures de infraestrutura as LCDs também poderão ter isenção de Imposto de Renda,. Esta isenção poderá ser integralmente repassada aos tomadores de recursos, reduzindo assim as taxas de juros para as empresas beneficiadas. No entanto, a isenção de IR se aplica exclusivamente a investidores pessoas físicas residentes no Brasil.

Para as pessoas jurídicas, os rendimentos tributados exclusivamente na fonte poderão ser excluídos na apuração do lucro real, o que pode representar uma vantagem fiscal significativa.

A remuneração das LCDs estará atrelada a índices de preços ou, no caso de títulos federais, à taxa Selic ou à taxa DI Over (CDI), que é a média dos juros que os bancos cobram entre si em operações diárias para cobrir saldos negativos em seus caixas. A data de vencimento das LCDs não poderá ser inferior a 12 meses, e esses títulos poderão estar vinculados a garantias reais, constituídas por meio de penhor ou cessão de direitos creditórios.

Outro ponto de atratividade das LCDs é a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Os termos dessa garantia estão sendo definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN também estabelecerá as regras para a distribuição pública das LCDs, seu resgate antecipado e a concessão da garantia pelo FGC. Este fundo assegura o ressarcimento de valores de até R$ 250 mil por investidor e por instituição financeira, incluindo aplicações em LCA, LCI, depósitos em poupança e certificados de depósito bancário (CDB).

De acordo com relatório da XP Investimentos, as LCDs têm um potencial significativo para atrair o interesse dos investidores brasileiros, graças ao seu tratamento tributário favorável. Estima-se que esses títulos possam adicionar cerca de R$ 10 bilhões por ano em financiamentos para projetos estruturantes e reduzir as taxas de juros para os tomadores de crédito.

A criação das LCDs representa uma oportunidade promissora para diversificação e crescimento do mercado de renda fixa no Brasil. Com a isenção de IR para pessoas físicas e a garantia do FGC, esses títulos se apresentam como uma opção atraente para investidores que buscam segurança e rentabilidade. À medida que o projeto de lei avança no Senado e, potencialmente, recebe a sanção presidencial, o mercado aguarda ansiosamente pela formalização dessa nova modalidade de investimento, que poderá contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do país.