Novas Regras para Cartão de Crédito em 2024: O Que Você Precisa Saber!

Uma das alterações mais relevantes é a necessidade de maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de julho, as faturas deverão incluir uma área de destaque com informações essenciais, como o valor total a pagar, a data de vencimento e o limite de crédito disponível. Além disso, as instituições de pagamento serão incentivadas a promover iniciativas de educação financeira.

Outra medida importante é a regulamentação da portabilidade do saldo devedor das faturas de cartão de crédito, tanto para o crédito rotativo quanto para o parcelamento da fatura. Com essa nova regra, os clientes poderão transferir suas dívidas de uma instituição financeira para outra que ofereça condições mais vantajosas, sem custos adicionais.

As faturas de cartão de crédito passarão a ter áreas específicas para diferentes tipos de informações:

• Área de Destaque: Contendo apenas as informações essenciais para a tomada de decisão pelo titular da conta.

• Alternativas de Pagamento: Apresentando opções para liquidar a dívida, permitindo ao titular comparar as alternativas disponíveis.

• Informações Complementares: Incluindo detalhes sobre lançamentos realizados na conta, juros e encargos cobrados, tarifas aplicadas, e limites individuais para cada tipo de operação.

As emissoras de cartões de crédito deverão enviar, gratuitamente e por canais eletrônicos, informações claras e detalhadas sobre:

• O vencimento da fatura, com pelo menos dois dias de antecedência, e as consequências do não pagamento total da fatura.

• As consequências de não quitar o valor mínimo exigido na fatura, incluindo instruções sobre como acessar informações sobre alternativas de pagamento.

• O começo do possível parcelamento do saldo do crédito rotativo e da respectiva fatura.

• O início da cobrança da taxa de anuidade, após um eventual período de isenção, com um aviso prévio de pelo menos um mês.

As novas regras para cartões de crédito, que entram em vigor em 1º de julho de 2024, visam proporcionar mais transparência e proteção aos consumidores, além de oferecer melhores condições para o pagamento de dívidas. Essas alterações são um avanço significativo para fomentar a educação financeira e diminuir o endividamento no Brasil.